O que a Igreja diz sobre: Aborto de Anencéfalos

Por Fábio Aragão

No dia 12/04/2012 (quinta-feira), foi aprovada no STF (Supremo Tribunal Federal) instância máxima do poder judiciário deste país, pelo placar de 8 (oito) votos a favor e 2 (dois) contra, a legalização do interrupção da gravidez (aborto) de fetos anencéfalos. Ou seja, interromper a gravidez nessa situação não é mais crime. Até então, a interrupção da gravidez era legalmente permitida em dois casos pela legislação brasileira: estupro e risco à vida da mãe. Sob aplausos, esta infeliz decisão foi ovacionada por várias correntes a favor de tal “avanço” na lei (inclusive de alguns grupos dizendo-se “católicos”). Mas, o que a Igreja diz sobre este assunto?

Por definição a anencefalia é uma má-formação rara do tubo neural, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo (cérebro) e da calota craniana, proveniente de defeito de fechamento do tubo neural nas primeiras semanas da formação embrionária. Trata-se de uma patologia letal para o bebê. A expectativa de vida é muito curta, muito embora não se possa precisar o tempo em que viverão após o nascimento. Contudo, há casos relatados de bebês anencéfalos que viveram até 2 anos após o nascimento. Ninguém, além de Deus, pode precisar quanto tempo um ser humano viverá. Desta forma, Não cabe ao homem decidir quem vive ou quem morrerá.

Para os que defendem a causa, neste caso estariam praticando o chamado aborto terapêutico (interrupção de gravidez de feto com malformações e problemas), uma vez que não há esperança de vida para o bebê e seria uma enorme fonte de sofrimento para a mãe.  Diferente do aborto direto (interrupção de gravidez de feto normal). Para a Igreja não existe tal diferença. Ambos são aborto.

Para a Igreja, havendo vida, há esperança. “Eu vim para que todos tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10, 10). A Igreja de Cristo é a favor da vida. Sempre!

Desde o Século I a Igreja declara-se contrária ao aborto direto e suas demais formas. Sua posição continua invariável. “Deus, senhor da vida, confiou aos homens o nobre encargo de preservar a vida, para ser exercido de maneira condigna ao homem. Por isso a vida deve ser protegida com o máximo cuidado desde a concepção. O aborto e o infanticídio são crimes nefandos”. (Gaudium et spes 51, 3)

Quem comete tal ato incorre numa pena canônica de excomunhão latae sententiae ( a excomunhão não precisa ser promulgada pela autoridade canônica. É automática).  Quem colabora para o fato também recebe a sanção da excomunhão. Tais sanções não visam diminuir o campo da misericórdia, mas, manifestar a existência do delito, a gravidade deste e o prejuízo irreparável ao inocente morto, a seus pais e a toda sociedade (Catecismo da Igreja Católica, 2272).

Cabe a nós, cristãos, rogar a Deus o dom do discernimento à todas essas mães que porventura sejam abrangidas por esta lamentável decisão do STF.  Que mirem-se no exemplo da Virgem Maria, que apesar de todas  as dificuldades e sofrimentos confiou em Deus e entregou-se inteiramente à sua vontade.

Ó Maria concebida sem pecado, rogai por nós que recorremos a vós!

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